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TRE cassa mandato do prefeito e vice-prefeito de Sambaíba

Raimundo Santana de Carvalho Filho e Edson Nunes Rodrigues ainda podem recorrer da decisão

O prefeito e vice prefeito do município de Sambaíba, Raimundo Santana de Carvalho Filho e Edson Nunes Rodrigues tiveram os respectivos mandatos cassados pela Justiça Eleitoral do Maranhão. Em julgamento de um recurso da Coligação “Unidos Somos mais Fortes” e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em face da sentença promulgada pelo juízo da 34ª Zona Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral julgou, em parte, procedente a Representação Eleitoral contra os dois políticos.

Na primeira sentença a Justiça havia determinado que Raimundo Filho e Edson Rodrigues pagassem multa de 5.000 UFIR por supressão de vantagens pecuniárias de servidores públicos.

Não conformadas com essa decisão, a Coligação “Unidos Somos mais Fortes” e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), sustentaram, com o recurso, que os representados praticaram também outros atos ilícitos.

Por compreender que a conduta ilícita configura extrema gravidade, o Ministério Público Eleitoral no Maranhão manifestou-se a favor da atribuição da multa e da cassação do diploma do prefeito Raimundo Filho e do vice-prefeito Edson Rodrigues.

Comprovada a supressão de vantagens dos servidores municipais no período defeso, a partir de planilha elaborada pelo MP Eleitoral com as folhas de pagamentos de junho e agosto de 2016, o TRE determinou a cassação dos diplomas de Raimundo Santana de Carvalho Filho e Edson Nunes Rodrigues pelo prazo de oito anos e o pagamento de multa individual no valor de 10.000 UFIR. Da decisão ainda cabem novos recursos.

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